Concessionária indenizará prejuízos de caminhão incendiado em colisão com fio elétrico

Light Serviços de Eletricidade S/A foi responsabilizada pelo choque de caminhão-baú com fio de alta tensão abaixo da altura regulamentar de via pública no Rio de Janeiro.

Fundo de comércio só é aplicado em locação com mais de cinco anos.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu recurso interposto por um locatário e manteve a sentença que declarou rescindido o contrato de locação firmado com uma empresa.

Biólogos podem exercer cargo de tecnologista para biotério

Turma criminal não libera carro apreendido na Operação Xeque-mate

Lula rejeita projeto que limita a edição das MPs

Ação judicial para posse em cargo público não pode ser extinta pelo fim da validade do concurso

Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Crime contra o patrimônio. Furto simples. Subtração de arma de fogo e motosserras de propriedade rural. Materialidade estampada nos termos de exibição e apreensão, de avaliação e de reconhecimento e entrega da res furtiva.

Resolução nº 238, de 25/05/07

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

Embargos à execução fiscal. ICMS. Débito tributário não contencioso. Não cabimento de impugnação administrativa. Não antecipação do pagamento.

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

Negado habeas corpus de deficiente físico que pedia extinção de punibilidade

Comissão aprova aumento de 26% para parlamentares

Juiz condena seguradora a indenizar cliente que teve o carro roubado

É necessária perícia para dizer se houve crime de venda de carne imprópria ao consumo

OAB-CE quer indenizar clientes de bancos por demora nas filas

Resolução nº 222, de 11/01/07

CONTRAN. Acrescenta parágrafo quinto ao artigo 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

Acidente com ônibus coletivo envolvendo pedestre gera indenização